POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM CONFORMIDADE COM A LEI 13.709/2018
Revisão – março 2021
O GRUPO SPLICE, considerando a guarda de dados pessoais que faz por força de suas atividades empresariais e respectivos objetos sociais das empresas do grupo, zelando pela responsabilidade e zelo na referida guarda e manipulação dos mesmos, considera-se comprometida com as matérias reguladas e as obrigações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/18.
Nesse sentido, adota a presente Política de Proteção de Dados Pessoais, com o propósito de reforçar seu compromisso e respeito com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.
ESCOPO DA POLÍTICA
Esta Política abrange atividades de coleta de dados online e off-line, abrangendo os Dados Pessoais que o GRUPO SPLICE coleta por diversos meios, como website, aplicativos, redes sociais, SAC, via contratos, convênios, eventos ou diretamente em sua unidade. O GRUPO SPLICE reconhece o direito dos cidadãos à proteção dos seus dados pessoais, assegurando que todos os titulares de dados pessoais, que confiam a ela os mesmos, tenham conhecimento da finalidade e do processo de tratamento da informação fornecida.
DADOS PESSOAIS
Para efeito da presente Política de Dados Pessoais, entende-se por “Dados Pessoais” informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável (titular dos dados).
Nesses termos, é considerada identificável uma pessoa física que possa, direta ou indiretamente, ser identificada, em especial por referência a um elemento identificador, por exemplo um nome, um número de documento, endereço, endereço de e-mail, ou ainda, elementos específicos de identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa física.
FONTES DE DADOS PESSOAIS
Contratos firmados com o GRUPO SPLICE: Documento formal firmado entre as partes com objetivo vincular as partes contratantes as obrigações estabelecidas, incluindo convênios e parcerias.
Site da Empresa: Site voltado para o público em geral e operado pelo GRUPO SPLICE sob seus próprios domínios/URLs.
Aplicativos móveis do GRUPO SPLICE: Aplicativos móveis para smartphones voltados para o público em geral e operados pelas empresas do Grupo.
E-mail, mensagens de texto e outras mensagens eletrônicas: Interações com comunicações eletrônicas entre seus clientes e o público em geral e o GRUPO SPLICE.
Ouvidoria/SAC GRUPO SPLICE: Comunicações diretas com clientes e interessados. O serviço de Ouvidoria/SAC do GRUPO SPLICE, além de atender as dúvidas, críticas e sugestões do público externo, tem por objetivo dar encaminhamento às áreas competentes e informar o interessado, no menor prazo possível, as providências tomadas.
Formulários de registro off-line: Registros impressos ou digitais e formas similares pelas quais o GRUPO SPLICE coleta Dados Pessoais, por exemplo, correio convencional, demonstrações em estabelecimentos comerciais, propostas ou outras promoções ou eventos.
Interações com anúncios: Interações com anúncios (a exemplo, interações feitas em site de terceiros).
Dados de outras fontes: Redes sociais de terceiros (como Facebook, Google), pesquisas de mercado (se o retorno não for dado de forma anônima), agregadores de dados de terceiros, parceiros promocionais.
DADOS COLETADOS
A depender do tipo de interação feita com o GRUPO SPLICE (on line, off-line, por telefone, por formulários, contratos, convênios, entre outros), vários tipos de informações são coletadas, sendo estes:
Informações pessoais de contato: incluem qualquer informação oferecida pelo cliente e/ou público em geral, que permita ao GRUPO SPLICE contatá-lo, como nome, endereço postal, e-mail, detalhes de redes sociais ou telefone.
Informações funcionais: incluem informações obtidas em razão de uma relação contratual, ou pré-contratual, estabelecida, seja em relação ao GRUPO SPLICE como contratante, ou como contratada.
Informações de login de conta: qualquer informação que seja necessária para oferecer acesso ao perfil de conta específico. Exemplos incluem endereço de e-mail, nome de usuário, senha em formato irrecuperável e/ou pergunta e resposta de segurança.
Informações demográficas e interesses: qualquer informação que descreva seus dados demográficos ou suas características comportamentais. Exemplos incluem sua data de nascimento, idade ou faixa etária, sexo, localização geográfica (por exemplo CEP) e áreas de interesse.
Informações técnicas sobre o computador/dispositivo móvel: Qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo que se utilize para acessar um de nossos sites ou aplicativos, como endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web. Se vier a acessar um site ou aplicativo do GRUPO SPLICE usando um dispositivo móvel, como um smartphone, as informações coletadas também incluirão, sempre que permitido, o ID de dispositivo exclusivo de seu telefone, o ID de publicidade, a localização geográfica e outros dados similares do dispositivo móvel.
Informações de utilização de sites/comunicação: O GRUPO SPLICE utiliza tecnologias de coleta automática de dados para coletar determinadas informações sobre as suas ações. Isso inclui informações ou links clicados, quais as páginas visualizadas, conteúdos visualizados e por quanto e outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações, como tempos de resposta a conteúdo, erros de download e duração de visitas e determinadas páginas.
Pesquisas de mercado e feedback: Isso inclui informações compartilhadas voluntariamente sobre sua experiência com a utilização dos serviços oferecidos pelo GRUPO SPLICE.
Conteúdo gerado por colaboradores ou clientes do GRUPO SPLICE: Refere-se a qualquer conteúdo criado e compartilhado sobre os serviços do GRUPO SPLICE em redes sociais de terceiros ou por meio de carregamento para o site ou aplicativos do GRUPO SPLICE. Exemplos incluem fotos, vídeos ou outros conteúdos e mídias semelhantes, de maneira que esses fatos publicados por tais colaboradores ou clientes sejam coletados e compartilhados a critério e por conveniência do GRUPO SPLICE, quer seja em propostas ou promoções, bem como em comunidades do site ou divulgando/compartilhando o engajamento dos clientes em redes sociais de terceiros.
Informações de redes sociais de terceiros: Refere-se a quaisquer informações que sejam compartilhadas em uma rede social de terceiros e que o titular dos dados permita que a rede social compartilhe com o GRUPO SPLICE. Exemplos incluem informações básicas da conta (por exemplo nome, endereço de e-mail, sexo, data de nascimento, cidade atual, foto do perfil, ID de usuário, lista de amigos, e etc.) e quaisquer outras informações ou atividades que o titular dos dados permita que a rede social de terceiros compartilhe.
Endereços de IP: Um endereço de IP é um número usado por computadores na rede para identificar seu computador todas as vezes que você se conecta na internet. o GRUPO SPLICE pode registrar endereços de IP para as seguintes finalidades: (i) problemas técnicos no site, objetivando sua manutenção e segurança, (ii) melhor compreensão de como nossos sites são utilizados e (iii) melhorar e adaptar o conteúdo as necessidades do usuário em país estrangeiro.
DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS
O GRUPO SPLICE não solicita ou coleta, diretamente, dados pessoais à crianças, considerando serem civilmente incapazes de qualquer ato jurídico, devendo ser representada nos atos da vida civil por seus pais (pelo menos um deles) ou representante legal, como dar consentimento para o tratamento de seus dados por exemplo.
USO E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O GRUPO SPLICE coleta dados pessoais para finalidades diversas em seu ramo de negócio:
Para cumprimento contratual: Quando da contratação da prestação de serviços oferecida pelo GRUPO SPLICE, diversos dados pessoais são fornecidos, com a finalidade de vinculação das partes e objetivando o cumprimento do mesmo por ambas, contratante e contratada. O mesmo se dá para situações nas quais o GRUPO SPLICE contrata um prestador de serviços, o qual por sua vez acaba passando seus dados pessoais para formalização do contrato e consequentemente o cumprimento do mesmo.
Para atender obrigações legais: Inclui-se com isso informações obtidas por funcionários e/ou prestadores de serviços do GRUPO SPLICE para cumprimento das obrigações legais e regulatórias vigentes.
Para atender seus próprios interesses legítimos: Diversas oportunidades que buscam uma melhoria em sua prestação de serviços, como em pesquisas de satisfação, pesquisas de interesses, formulários de visitantes, entre outros.
Para fins de marketing: Objetivando o oferecimento de seus serviços prestados (por exemplo, comunicações de marketing ou campanhas ou promoções). Isso pode ser feito por meios como e-mail, anúncios, SMS, ligações telefônicas e correspondências postais na medida em que permitidas pela lei aplicável. Algumas Campanhas e Promoções do GRUPO SPLICE poderão ser executadas em sites e/ou redes sociais de terceiros.
Outras finalidades em geral: de acordo com as leis aplicáveis, o GRUPO SPLICE utiliza Dados Pessoais para outras finalidades de negócio, como fazer manutenção em sua conta do site, conduzir pesquisas internas ou de mercado e medir a efetividade de nossas campanhas publicitárias, entre outras situações relacionadas a melhoria contínua de sua prestação de serviços.
TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS
O GRUPO SPLICE, no âmbito das suas atribuições poderá recorrer a terceiros subcontratados para a prestação de determinados serviços. Quando o tratamento de dados for efetuado por subcontratado ou terceiro, o GRUPO SPLICE se certificará de que esse prestador apresente garantias suficientes para proteção dos dados que vier a ter acesso, de modo que o tratamento satisfaça os requisitos da legislação em vigor e assegure proteção aos direitos do titular dos dados.
O GRUPO SPLICE reconhece desde já, que também permanece responsável pelos dados pessoais que disponibilize.
DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O GRUPO SPLICE utiliza as medidas adequadas (descritas abaixo) para manter os Dados Pessoais que coleta confidenciais e seguros. Cumpre ressaltar que essas proteções não se aplicam a informações que espontaneamente o titular dos dados tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros por exemplo.
Pessoas que poderão acessar Dados Pessoais oferecidos pelo GRUPO SPLICE: Os Dados Pessoais recepcionados pelo GRUPO SPLICE serão processados por seus colaboradores ou prestadores autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais os Dados Pessoais tenham sido coletados. Tais indivíduos estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança da informação adequadas às suas respectivas atribuições.
Medidas tomadas em ambientes operacionais: O GRUPO SPLICE armazenará Dados Pessoais em ambientes operacionais que se utilizam de medidas técnicas e administrativas de segurança razoáveis para prevenir acesso não autorizado.
Com relação à transmissão de informação realizada pela internet, a qual depende de uma série de fatores técnicos, inclusive envolvendo outras organizações e suas respectivas estruturas e, portanto, não é completamente segura apesar de o GRUPO SPLICE tomar todas as medidas cabíveis para a proteção dos Dados Pessoais, não poderá garantir a segurança total dos dados durante o uso da internet pelos titulares.
Cuidados a serem observados pelo Titular dos Dados: Em razão dos riscos inerentes ao uso da internet, é muito importante que o titular dos dados também tenha um papel em manter seus Dados Pessoais seguros. Sendo instruído a quando criar uma conta online, assegurar-se de escolher uma senha difícil e nunca revelar tal senha a outras pessoas.
O criador da conta no site/aplicativo é responsável por manter esta senha confidencial e por qualquer uso de sua conta. Quando da utilização de um computador compartilhado ou público, nunca escolher a opção de lembrar seu ID de login, endereço de e-mail ou senha e certificar-se que saiu da sua conta (“log out”) sempre que sair do computador. O usuário dos serviços do GRUPO SPLICE on line, também poderá usar quaisquer configurações de privacidade ou controles que o GRUPO SPLICE forneça em seu site ou aplicativos.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O GRUPO SPLICE garante ao titular dos dados a possibilidade de requisitar o exercício de seus direitos previstos na legislação vigente, conforme descrito abaixo:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus Dados Pessoais;
• Acesso aos seus Dados Pessoais;
• Correção de Dados Pessoais desatualizados ou incorretos;
• Anonimização, eliminação ou bloqueio dos seus Dados Pessoais;
• Portabilidade dos seus Dados Pessoais a um terceiro de sua escolha;
• Informação sobre o uso compartilhado dos seus Dados Pessoais com terceiros;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir, quando o seu consentimento é solicitado;
• Revogação de consentimento; e
• Oposição ao tratamento dos seus Dados Pessoais, na hipótese de descumprimento da lei.
Publicidade, marketing e promoções: A qualquer tempo, se o titular dos Dados Pessoais decidir que não deseja mais receber comunicações de cursos ou informativas de marketing eletrônicas, poderá cancelar sua subscrição de comunicações a qualquer tempo, seguindo as instruções fornecidas em tais comunicações.
Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos mencionados acima, favor entrar em contato conosco pelo e-mail dpo@splice.com.br. Você também tem o direito de peticionar em relação aos seus direitos perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para a sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, o GRUPO SPLICE poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos visando à não divulgação de dados pessoais a pessoas não autorizadas.
Em alguns casos, o GRUPO SPLICE pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio do GRUPO SPLICE ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação do GRUPO SPLICE de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa de direitos do GRUPO SPLICE ou de terceiros, inclusive em disputas de qualquer natureza.
Em caso de dúvidas sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta política.
RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
De acordo com as leis aplicáveis, o GRUPO SPLICE utilizará os Dados Pessoais que coleta, por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais aqueles Dados Pessoais foram coletados.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
O período durante o qual os dados são armazenados e guardados variam de acordo com a finalidade do respectivo tratamento. O GRUPO SPLICE pode guardar os Dados Pessoais durante o período no qual lhe possa ser exigido algum tipo de responsabilidade derivada da relação jurídica, da execução de um contrato, da aplicação de medidas pré-contratuais, bem como em decorrência de obrigações legais ou regulatórias ou enquanto correrem os prazos prescricionais de ações de qualquer natureza nas quais o uso de Dados Pessoais pode ser necessário para viabilizar o exercício de direitos do GRUPO SPLICE.
Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e guardados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades que motivaram o seu armazenamento e tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS
O GRUPO SPLICE conta com um encarregado pelo tratamento dos Dados Pessoais, responsável pelo recebimento de comunicações dos titulares de Dados Pessoais, bem como da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A identidade e os dados de contato do encarregado constam ao final desta Política.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
O GRUPO SPLICE reserva-se o direito de, a qualquer tempo, realizar ajustes ou alterações à presente política de privacidade e proteção de dados, sendo essas alterações devidamente divulgadas.
CONTATO
Qualquer sugestão ou reclamação sobre a forma como o GRUPO SPLICE gerencia os dados pessoais, será recebida e processada. Havendo dúvidas, ou comentários, sobre essa Política ou práticas de privacidade do GRUPO SPLICE, favor entrar em contato com o nosso encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais:
Encarregado: Baptista Luz Advogados
Endereço para correspondências: Rua Ramos Batista, 444. 2° Andar, Vila Olímpia. São Paulo/SP, 04552-020, Brasil
E-mail para contato: dpo@splice.com.br
